O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1), acatou nesta quinta, 23, o pedido de habeas corpus e determinou que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, fosse libertado da prisão, assim como outros quatro presos preventivamente na quarta, 22, no âmbito da operação ‘Acesso Pago’ da Polícia Federal. Os advogados de Ribeiro reclamaram de não terem tido acesso à decisão do juiz que determinou a prisão preventiva, argumento aceito por Bello. “Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão. O desembargador ainda afirmou que não havia necessidade manter a prisão, já que os detidos não poderiam continuar realizando os atos de que são acusados, nem oferecem riscos para o prosseguimento da investigação.
A operação foi parte de investigação de supostas irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Educação, no período entre julho de 2020 e março de 2022, quando Ribeiro comandou a pasta. Milton Ribeiro é investigado pela PF desde março por suposto esquema de favorecimento a pastores. Os religiosos Gilmar dos Santos e Arilton Moura são apontados como membros de um gabinete paralelo do MEC, sendo responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos e o ministro Milton Ribeiro e facilitar os pedidos de mandatários de municípios em troca de propinas, que iam de ouro à compra de Bíblias. Os pastores também são alvo de investigação da Polícia Federal e estão entre os que foram presos preventivamente. Em nota, a defesa de Ribeiro afirmou que a ilegalidade da prisão foi reconhecida, o que a levou a ser revogada, e “aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro”.
