Em contato com a redação do Bahia acontece a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Jacobina confirmou a participação da gestão Municipal a greve dos prefeitos anunciada para esta quarta-feira ponto com isso os serviços de atendimento administrativos estarão suspensos à população, exceto os considerados essenciais como saúde educação e limpeza pública.
O movimento surge em protesto a redução do fundo de participação dos municípios FPM, que acontece de forma recorrente desde o início do Governo Lula, sendo uma resposta objetiva à estagnação dos repasses do FPM e à previsão de queda das receitas, fatores que impactam diretamente a capacidade dos municípios nordestinos de manterem suas operações básicas.
Cerca de 80% dos municípios na Bahia, por exemplo, são de pequeno porte e não possuem receita própria significativa, dependendo das transferências constitucionais da União.
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REIVINDICAÇÕES
O movimento dos prefeitos faz uma série de reivindicações. Uma delas é o aumento de 1,5% nos repasses do FPM. Outro seria a liberação de recursos das emendas parlamentares, que beneficiariam os municípios. Também estão na lista, a redução do volume de lotes de restituição do Imposto de Renda, caso haja queda na arrecadação.
Já para a Câmara e o Senado, o pedido é para que sejam aprovados o Projeto de Lei Complementar 94/2023, para compensar perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Projeto de Lei 334/2023, que reduz para 8% a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com população de até 142 mil habitantes.
Expectativas Futuras e Conclusão
A greve dos municípios no Nordeste tem o potencial de impactar a relação entre os municípios e o governo federal, bem como as políticas de repasse de recursos. A medida também levanta questões sobre a autonomia financeira dos municípios e a necessidade de um sistema de financiamento mais sustentável.
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