A Comissão dos Direitos da Mulher vai votar nesta quarta-feira, 7, às 10 horas, o projeto de lei (PL) que cria o Estatuto do Nascituro e qualifica o crime de aborto como hediondo. O texto é de autoria dos deputados Luiz Bassuma (Avante-PR) e Miguel Martini (sem partido-ES).
O PL ainda transforma em crime “causar culposamente a morte de um embrião ou feto, fazer publicamente apologia do aborto ou de quem o praticou ou incitar publicamente a sua prática e induzir mulher grávida a praticar aborto ou oferecer-lhe ocasião para que o pratique”.
Também o PL criminaliza a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e de gestações fruto de estupro. “O aborto, por outro lado, não é um ato que deve ser protegido pelo ordenamento jurídico nem abarcado pela autonomia da vontade e pela liberdade individual”, informa trecho do projeto.
A ideia de deputados governistas é aprovar o texto quanto antes, a tempo de enviar ao presidente Jair Bolsonaro, visto que um texto com esse conteúdo teria dificuldades de ser sancionado por Lula.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: estupro, risco de vida para a mulher e em casos de anencefalia.
