Interesse de Lula em regular mídia levanta temor de controle e censura, segundo especialistas

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O debate sobre a regulação da mídia, sonho antigo do Partido dos Trabalhadores, entrou com força na pré-campanha eleitoral, trazido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista tem declarado enfaticamente a intenção de, caso eleito, retomar o projeto de regulação idealizado em seu governo. Nenhum outro pré-candidato ao Planalto é favorável a instrumentalizar a mídia.

CNN tentou insistentemente contato nos últimos dias com Lula e a presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, para detalhar a iniciativa, mas não obteve resposta.

Em nota, a assessoria do petista afirmou que “ele defende uma discussão no Congresso sobre a atualização da lei de regulação dos meios eletrônicos de comunicação, cuja legislação no país data da década de 1960, nos moldes da regulação inglesa, alemã ou americana”.

Nem Lula nem o PT detalharam como seria a regulação da mídia nesses moldes num eventual novo governo do petista, mas declarações recentes do ex-presidente podem dar pistas.

“Eu vi como a imprensa destruía o Chávez [ex-presidente da Venezuela, morto em 2013]. Aqui eu vi o que foi feito comigo. Nós vamos ter um compromisso público de que vamos fazer um novo marco regulatório dos meios de comunicação”, disse em entrevista coletiva em São Luís (MA), em agosto de 2021.

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O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, é alvo de mandado de prisão preventiva em uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quarta-feira, 22. Batizada de “Acesso Pago”, a investigação tem como foco a “prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Segundo informações da corporação, documentos, depoimentos e o Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União apontam que “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas” na pasta. Milton Ribeiro é investigado pela PF desde março por suposto esquema de favorecimento e liberação de verbas a pastores dentro do Ministério da Educação. O religiosos Gilmar dos Santos e Arilton Moura são apontados como membros de um gabinete paralelo do MEC, sendo responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos e o ministro Milton Ribeiro. Os pastores também são alvo de investigação da Polícia Federal. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisão nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, outras medidas cautelares também são efetuadas, como a proibição de contatos entre os investigados e envolvidos. A ordem judicial foi assinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cita como tipo penal “corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Audiência de custódia presencial está marcada para esta quinta-feira, 23, em Brasília, às 14 horas.

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