Jacobina: PF investiga fraudes em programas sociais ocorridos a partir de 2003

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A sede da Prefeitura de Jacobina recebeu na manhã desta quinta-feira (24) a visita da Polícia Federal que realiza em diversos municípios da Bahia e do Piauí a Operação ARCANUM, com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso especializado em obter valores do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) por meio de saques indevidos dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A ação envolveu 40 agentes federais, que executaram nove mandados de busca e apreensão em oito cidades dos dois estados nordestinos. As ações ocorreram nas cidades de Xique-Xique, Jacobina, Baianópolis, Mansidão, Buritirama, Cotegipe e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Júlio Borges, Piauí.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em Barreiras, identificou um esquema em que a organização criminosa contratava ficticiamente funcionários através de prefeituras municipais. Isso tinha como objetivo principal o recebimento ilegal de indenizações e rendimentos dos programas sociais mencionados.
A investigação apontou que trabalhadores rurais da região foram fraudulentamente cadastrados como empregados urbanos de entidades públicas. Esse processo gerava indevidamente direitos trabalhistas e sociais, prejudicando o fundo do PIS/PASEP, que é composto por recursos federais.
A operação recebeu o nome de ARCANUM, em alusão ao termo que representa segredo e mistério profundo. Esse nome foi escolhido devido à forma como a organização criminosa atuava, valendo-se de acesso restrito a sistemas de informação e conhecimentos contábeis e burocráticos para cometer os crimes.
Os envolvidos estão sob investigação por crimes como estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informação e participação em organização criminosa. As penas associadas a esses crimes podem chegar a até 28 anos de reclusão. As informações são do setor de Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
Fonte: Tribuna Regional
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Notícias

O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, é alvo de mandado de prisão preventiva em uma operação da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta quarta-feira, 22. Batizada de “Acesso Pago”, a investigação tem como foco a “prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos” do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Segundo informações da corporação, documentos, depoimentos e o Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União apontam que “foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas” na pasta. Milton Ribeiro é investigado pela PF desde março por suposto esquema de favorecimento e liberação de verbas a pastores dentro do Ministério da Educação. O religiosos Gilmar dos Santos e Arilton Moura são apontados como membros de um gabinete paralelo do MEC, sendo responsáveis por intermediar reuniões entre os prefeitos e o ministro Milton Ribeiro. Os pastores também são alvo de investigação da Polícia Federal. Ao todo, são cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco prisão nos Estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, outras medidas cautelares também são efetuadas, como a proibição de contatos entre os investigados e envolvidos. A ordem judicial foi assinada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cita como tipo penal “corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Audiência de custódia presencial está marcada para esta quinta-feira, 23, em Brasília, às 14 horas.

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