O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (28) e quarta-feira (29) audiências públicas para discutir as regras do Marco Civil da Internet. Ao todo, participarão 47 expositores, entre entidades, especialistas e representantes do governo federal e de big techs, como Google, Facebook e Twitter.
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux devem comparecer à abertura dos trabalhos, às 9h de terça. Os magistrados são relatores de ações que discutem pontos do Marco Civil da Internet.
Esta norma legal legisla sobre a responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet pelo conteúdo gerado pelos usuários e a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, também deve acompanhar o início da audiência. Na manhã de terça, estão agendadas as falas dos ministros Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, e Silvio Almeida, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
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