A Suprema Corte dos Estados Unidos reverteu nesta sexta-feira, 24, a legalização do aborto, permissão que estava e vigor desde 1973 e foi garantida pela decisão Roe vs. Wade, mas que nunca havia sido aceita pela direita religiosa. “A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum de seus artigos protege implicitamente esse direito”, escreveu o juiz Samuel Alito, em nome da maioria. Neste contexto, Roe vs. Wade “deve ser anulado”, apontou. A votação foi de 6 a 3 e a decisão não torna a interrupção da gravidez ilegal, mas leva os Estados Unidos de volta à situação que prevalecia antes da decisão de 1973, quando cada estado era livre para autorizá-la ou não. Em um país muito dividido, é provável que metade dos estados, especialmente do Sul e Centro mais conservadores e religiosos, possam banir a prática do aborto no curto prazo. Dos 50 estados norte-americanos, 11 já informaram vão continuar protegente o direito ao aborto, em 39 vai haver mudanças, sendo que 9 desses possuem leis restritas.
O interesse em eliminar 49 anos de proteções constitucionais já havia vindo a público no começo de maio quando um rascunho de 98 páginas mostrando a opinião majoritária do tribunal vazou, e, no dia seguinte, houve a confirmação da Suprema Corte sobre as informações que estavam sendo veiculadas. Linda Coffee, única sobrevivente da equipe legal que ganhou o caso em 1973, havia declarado que se a decisão fosse revogada seria péssimo e “custará muito mais a quem não tem um bom plano de saúde e principalmente aos pobres” para ter acesso ao aborto. “Não podem ir a outro estado”, indicou. “Muitos não podem pagar por uma passagem aérea”. Segundo uma pesquisa da Pew Research Center de maio de 2021, para 59% dos americanos o aborto deveria continuar sendo legal na maioria dos casos.
Permissão do aborto estava em vigor desde 1973 após o caso ‘Roe contra Wade’ │OLIVIER DOULIERY / AFP
A decisão repercutiu entre as autoridades norte-americanas. A Presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi, criticou a decisão em seu Twitter. “Esta decisão cruel é ultrajante e de cortar o coração”, escreveu. “Mas não se engane: os direitos das mulheres e de todos os americanos estão em votação em novembro”, acrescentou. Pelosi também falou que “as decisões fundamentais de saúde de uma mulher devem ser tomadas por ela mesma” e que “não devem ser ditadas por políticos de extrema-direita”. O Ex-presidente Barack Obama também se pronunciou sobre o assunto. “Hoje, a Suprema Corte não apenas reverteu quase 50 anos de precedente, mas relegou a decisão mais intensamente pessoal que alguém pode tomar”, escreveu em sua conta criticando a decisão e falando que se trata de “caprichos de políticos e ideólogos – atacar as liberdades essenciais de milhões de americanos”.
