O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a condução das investigações dos institutos de pesquisa de opinião, por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Polícia Federal (PF).
Em despacho realizado nesta quinta-feira (13), Moraes diz que as tentativas de abertura de inquéritos força “açodadas”, e buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.
Na visão do ministro, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização destas entidades, “inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral”.
“Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, afirma o presidente do TSE.
Além de frear os inquéritos instaurados pelo Cade e pela PF, Moraes determinou o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, para apuração de eventual prática de abuso de poder político. Ele considera a possibilidade de suposto uso de órgãos administrativos para favorecer a “determinada candidatura”, sem mencionar o nome de Bolsonaro.
Nesta quinta (13), tanto o Cade quanto a PF instauraram inquéritos contra institutos de pesquisas eleitorais por supostos erros nas sondagens feitas no primeiro turno. Para o governo, há indícios de crimes pelos institutos devido à disparidade entre a intenção de votos pesquisada e o resultado das urnas.
Procurados pela CNN, tanto o Cade quanto o Ministério da Justiça ainda não se manifestaram sobre a decisão.
